O que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa. É essencial à aprendizagem da democracia participativa, ao fortalecer indivíduos e comunidades para que assumam o papel de pacificar seus próprios conflitos e interromper as cadeias de reverberação da violência.
O principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos. Sua abordagem tem o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.
Seus valores fundamentais são: participação, respeito, honestidade, humildade,interconexão, responsabilidade, empoderamento e esperança. Estes valores distinguem a justiça restaurativa de outras abordagens mais tradicionais de justiça como resolução de conflitos, e se traduzem na prática do Círculo Restaurativo.
Práticas Restaurativas
As práticas restaurativas compreendem um conceito ampliado de justiça, e, assim, transcendem a aplicação meramente judicial de princípios e valores da Justiça Restaurativa. Além do campo da justiça institucional, as reflexões propostas pelo modelo Restaurativo permitem visualizar e reconfigurar a forma como atuamos nas atividades judicativas que exercemos quotidianamente, em nossos relacionamentos, nas instâncias informais de julgamentos, em ambientes como a família, escola ou trabalho.
Por isso, embora partindo do âmago do Sistema Jurídico e confrontando concretamente as práticas da Justiça Institucional, os princípios e métodos da Justiça Restaurativa podem ser estendidos aos mais diversos campos de aplicação, revelando grande potencial na resolução de conflitos e pacificação social.
Por isso, embora partindo do âmago do Sistema Jurídico e confrontando concretamente as práticas da Justiça Institucional, os princípios e métodos da Justiça Restaurativa podem ser estendidos aos mais diversos campos de aplicação, revelando grande potencial na resolução de conflitos e pacificação social.
Justiça Democracia e Cultura de Paz
Pacificar conflitos e tensões sociais gerados por posicionamentos divergentes ou comportamentos transgressores é um desafio do nosso tempo, marcado pela utilização desmedida da violência como estratégia de resolução de problemas.
Debater a forma, a justificação e a eficácia das estratégias que o Sistema de Justiça Institucional opera como resposta às infrações penais significa discutir o próprio modelo de democracia e de cultura em que estamos inseridos.
Por isso a discussão da Justiça como prática social propõe reflexões que interessam não somente ao aperfeiçoamento da Justiça Institucional - aquela que opera formalmente a incidência da ordem jurídica, mediante o processo judicial, impondo as sanções previstas para os atos infracionais.
Tais questões são relevantes para toda e qualquer instância da sociedade na qual onde tomam decisões e, portanto, se exerce poder. E, de forma especial, interessam ainda mais às instâncias mais ou menos formais, mas não necessariamente judiciais, onde se exercem a resolução de conflitos e a tomada de decisões a respeito de comportamentos transgressores.
Isso porque a qualidade mais ou menos pacífica ou violenta, democrática ou autoritária, emancipatória ou controladora como exercemos a Justiça no âmbito institucional será sempre um reflexo dos valores culturalmente aceitos e praticados na sociedade. E vice e versa
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